A operadora Oi quer mudar as regras do pagamento de dívidas trabalhistas para ex-funcionários. A empresa justificou que o volume de gastos com processos trabalhistas disparou 1.337% em um ano, saltando de R$ 2,43 milhões para R$ 32,5 milhões mensais. Hoje, a Oi estima um passivo de R$ 1,57 bilhão em créditos da Classe I, que inclui ações de ex-empregados e obrigações com a Fundação Atlântico.
Os dados foram apresentados no pedido de tutela cautelar, que faz parte da segunda recuperação judicial da Oi, em andamento na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Segundo a nova administração da operadora, o aumento nas condenações trabalhistas pressiona o caixa e ameaça o cumprimento do plano aprovado em 2016 e revisado em 2020.
A empresa afirmou que as previsões da antiga gestão não se concretizaram, principalmente em relação ao corte de custos e à entrada de recursos no caixa. A Oi também disse que ajustes recentes, como demissões em massa e venda de ativos, acabaram elevando o número de processos na Justiça do Trabalho.
Plano antigo é considerado inviável
Atualmente, os créditos trabalhistas devem ser quitados em cinco parcelas mensais após um período de carência de 180 dias. Essa regra também vale para ações ajuizadas depois da homologação de decisões trabalhistas. A Oi, no entanto, considera essa condição inviável, devido à situação econômica e ao aumento expressivo das dívidas com cerca de 18 mil ex-funcionários.
Outro ponto citado pela operadora é a insegurança jurídica causada por decisões divergentes entre varas e tribunais, que resultaram em bloqueios judiciais de contas bancárias e dificultaram o planejamento financeiro.
Propostas para pagamento
Diante desse cenário, a Oi propôs duas opções aos credores, que precisam ser aprovadas em assembleia e homologadas pela Justiça para valer:
- Opção I: ex-funcionários poderão receber em dinheiro até R$ 9 mil, em até 180 dias após a homologação do novo plano. Para isso, a Oi vai destinar R$ 30 milhões. Se o valor total ultrapassar esse limite, quem tiver saldo a receber poderá migrar automaticamente para a Opção II.
- Opção II: permite o pagamento integral dos créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos, mas apenas após três anos da aprovação do aditamento. Valores acima desse teto serão quitados dentro das regras gerais do plano, com pagamentos anuais entre 2048 e 2053.
Para a Oi, a revisão das condições de pagamento trabalhista é fundamental para manter a empresa em operação e evitar colapso financeiro. A operadora reforçou que o objetivo é preservar recursos para a continuidade do plano de recuperação e, assim, assegurar a manutenção das atividades.
