O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, ele não exige contribuição prévia, já que é um benefício assistencial.
Quem pode receber o BPC
- Idosos com 65 anos ou mais, cadastrados no CadÚnico e com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem incapacidade em perícia médica do INSS, também inscritas no CadÚnico e sem exercer atividade remunerada.
O BPC dá direito ao 13º?
A resposta é não. O décimo terceiro é pago apenas a beneficiários da Previdência Social, como aposentados, pensionistas, quem recebe auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.
