O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de 9 anos por estupro coletivo, crime ocorrido na Itália em 2013. A análise acontece no plenário virtual, com votos inseridos até sexta-feira (29).
Os advogados de Robinho alegam que a prisão seria ilegal, pois o crime aconteceu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Segundo eles, aplicar a norma retroativamente significaria endurecer regras para cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP). A vítima é uma mulher albanesa, e o crime ocorreu em uma boate enquanto o ex-jogador atuava pelo Milan. A condenação foi confirmada na Itália em 2022, e o STJ autorizou a execução da pena no Brasil, já que Robinho é brasileiro e não pode ser extraditado.
Voto do relator
O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que a defesa tenta reabrir questões já analisadas pelo STF. Ele ressaltou que a Lei de Migração não altera a pena, o regime ou a duração da sanção, apenas define onde ela deve ser cumprida. O voto de Fux foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robinho, contestando a decisão do STJ que permitiu a execução da pena no Brasil. Mendes argumentou que aplicar a Lei de Migração retroativamente seria injusto, já que o crime ocorreu em 2013. Ele também ressaltou que a prisão não poderia ter sido decretada sem que todos os recursos fossem esgotados.
