Um projeto de lei apresentado por deputados do PT quer mudar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir folga aos sábados e reduzir a jornada semanal para 36 horas, sem diminuir salários. A proposta, assinada por 68 parlamentares do partido, fixa o expediente entre segunda e sexta-feira, eliminando a necessidade de trabalhar aos sábados para a maioria das categorias.
Pelo texto, a jornada diária não poderá ultrapassar oito horas, a menos que outra carga horária inferior seja prevista em lei, convenção ou acordo coletivo. A proposta acaba com a chamada “jornada 6×1”, que obriga o trabalhador a ter apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados, assegurando o fim de semana livre.
Tempo de deslocamento conta como trabalho
O projeto também inclui o tempo de deslocamento como parte da jornada. Quando o local for de difícil acesso, sem transporte público ou com horários incompatíveis, o trajeto de ida e volta passa a ser contabilizado como hora trabalhada.
A proposta traz restrições para horas extras. Gestantes a partir do sexto mês de gravidez e lactantes até seis meses após o parto não poderão fazer jornada extra. Além disso, se a empresa mantiver horas suplementares por mais de seis meses seguidos, será obrigada a contratar novos funcionários, proporcionalmente ao volume de horas extras praticadas.
Horas extras realizadas aos sábados, domingos, feriados ou dias compensados deverão ser pagas com, no mínimo, 100% de adicional. O texto também determina que intervalos para descanso passem a ser computados como tempo de trabalho efetivo.
Regras para plantões 12×36
No caso dos plantões em regime de 12h por 36h, a jornada semanal poderá ultrapassar as 36 horas, desde que o total mensal respeite o limite fixado. A remuneração deverá ser calculada considerando a carga horária mensal definida pela nova regra.
Segundo a justificativa, a medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. O texto cita pesquisa da ISMA-BR que aponta o Brasil como o segundo país com mais casos de estresse no mundo. Além disso, dados do Dieese indicam que a redução da jornada poderia gerar até 8,8 milhões de empregos e injetar R$ 9,2 bilhões na massa salarial brasileira.
O projeto destaca ainda que a mudança beneficiaria principalmente as mulheres. Isso porque muitas acumulam funções domésticas e cuidados familiares, enfrentando jornadas longas e incompatíveis com horários de creches. Segundo os autores, essa situação contribui para maior informalidade e subemprego entre trabalhadoras.
