O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira (11). Pela primeira vez, um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e 3 meses no julgamento da chamada trama golpista.
Como ficou a pena?
Do total, 24 anos e 9 meses são de reclusão, o que obriga o cumprimento em regime fechado. Já 2 anos e 6 meses são de detenção, que poderiam ser aplicados em regime semiaberto ou aberto. Por ser uma pena acima de oito anos, Bolsonaro começará direto no fechado.
Com base na Lei da Ficha Limpa, ele ainda ficará inelegível por oito anos depois do cumprimento da pena.
Os crimes apontados
A Procuradoria-Geral da República afirmou que Bolsonaro e sete aliados tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado em cinco crimes:
- golpe de Estado
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- organização criminosa armada
- dano qualificado contra patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
Outros condenados
Além de Bolsonaro, outros sete nomes receberam punição:
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias; perdeu também o mandato de deputado.
- Almir Garnier – 24 anos.
- Anderson Torres – 24 anos.
- Augusto Heleno – 21 anos (18 anos e 11 meses em regime fechado + 2 anos e 1 mês em detenção).
- Mauro Cid – até 2 anos em regime aberto, por acordo de delação premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos.
- Walter Braga Netto – 26 anos (24 anos em regime fechado + 2 anos em regime semiaberto).
Quem decidiu?
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
