O programa Primeira Hora desta segunda-feira (06) recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, o vereador Paulo Renato Santos – PRB. O presidente falou sobre as ações do Legislativo, entre eles, Projeto de Lei 17/2017 que institui a criação de um fundo para reaparelhamento da Câmara de Vereadores de Camaquã e o 13º salário dos vereadores.
Conforme o presidente, o prédio apresenta problemas estruturais e por ser tombado patrimônio histórico do município, possui uma série de exigências e restrições para que seja reformado, o que eleva o custo. Além disso, a atual estrutura não atenderia as demandas de um Poder Legislativo. “Estamos convencidos da necessidade de ter um novo prédio para atender as demandas do legislativo e da comunidade”, destacou.
De acordo com Santos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal motivada através da iniciativa do município de Alecrim-RS, faz com que vereadores tenham direito ao 13º salário. A decisão não precisa passar por votação na Câmara.
O presidente defendeu a constitucionalidade da decisão e os riscos do não cumprimento da lei pode provocar ao legislativo. “Se não pagarmos estaremos nos responsabilizando por um possível passivo trabalhista”, explica Santos, destacando a necessidade de o cumprimento da lei que será retroativa, dessa forma, deve beneficiar os vereador da legislatura anterior.
O vereador falou ainda sobre a denúncia de quebra de decoro de Mozart dos Santos (PSDB), que será discutida e votada na sessão desta segunda-feira (06).
Confira a entrevista na íntegra:
