A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas de Camaquã decidiu não incluir a proibição de carroças puxadas por tração animal no perímetro urbano na versão preliminar da nova lei que foi apresentada em audiência pública na terça-feira (9), no Teatro do Sesc. Mais de 10 moradores de Camaquã que utilizam esta modalidade de transporte marcaram presença na audiência pública. A proposta de incluir a proibição das carroças partiu da vereadora Ivana de Paula (União Brasil) durante reunião temática sobre a causa animal.
Um grupo de militantes da causa animal também estava na audiência pública e esperava uma posição sobre o assunto. Mesmo sem constar no esboço do novo código, o assunto foi abordado. Os “carroceiros” defenderam o direito de seguir com a atividade que, segundo o grupo, garante a renda de suas famílias através de fretes. Já os ativistas da causa animal demonstraram insatisfação com a continuidade do uso de carroças com tração animal no perímetro urbano, mas evitaram a discussão.
Em entrevista à Rádio Acústica FM ao final da audiência pública, o vereador Vinícios Araújo (MDB), presidente da comissão especial, explicou a decisão de não incluir a proibição no novo Código de Posturas. Segundo o vereador, caso haja interesse da vereadora, a proposta de proibição deverá ser apresentada separadamente para avaliação da Câmara de Vereadores.
Como foi a audiência púbica do novo Código de Posturas de Camaquã
A primeira audiência pública sobre o novo Código de Posturas de Camaquã reuniu mais de 100 pessoas no Teatro do Sesc e foi marcada por protesto de trabalhadores do comércio. Os manifestantes se posicionaram contra a abertura das lojas aos domingos, tema central da discussão.
Além do funcionamento do comércio, o encontro também tratou sobre transporte de passageiros, comércio ambulante, atividade de food trucks e entrada de pets em estabelecimentos.
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Revisão do Código de Posturas
O Código de Posturas vigente em Camaquã é de 1949. A comissão formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Vítor Azambuja (PP) e Marisete Santos (União Brasil) conduz o processo de atualização.
Além dos temas já debatidos, há expectativa de uma nova audiência pública para tratar sobre descarte de lixo e limpeza de terrenos baldios, normas ambientais e sanitárias, feiras livres, funcionamento de bares e restaurantes e o sossego público.
Processo de revisão
O documento apresentado na audiência pública não corresponde à versão final da lei. O texto poderá sofrer alterações a partir das contribuições da comunidade, ajustes de redação e debates no Legislativo.
O processo de revisão do Código de Posturas inclui análise da legislação atual, estudos de normas correlatas, reuniões técnicas, audiências públicas e, posteriormente, encaminhamento ao Executivo. A proposta ainda deverá ser novamente debatida antes de ser votada pelos vereadores.
O que é o Código de Posturas
O Código de Posturas reúne normas que regulam o uso do espaço urbano e o comportamento coletivo. Entre os objetivos estão a disciplina do comércio, a limpeza pública, o controle de ruídos, a preservação do patrimônio e a segurança da comunidade.
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A revisão do documento é considerada necessária para alinhar a legislação às demandas contemporâneas de mobilidade, sustentabilidade e bem-estar social.
