Os vereadores de Camaquã votam nesta segunda-feira (8), às 19h, o projeto que autoriza o leilão de cinco imóveis públicos, incluindo o prédio do antigo Centro Administrativo. A proposta, assinada pelo prefeito Abner Dillmann (PSDB), prevê a venda de bens classificados como inservíveis ou antieconômicos, avaliados em R$ 17,7 milhões.
Segundo fontes ouvidas pela Rádio Acústica FM, a matéria não deve enfrentar resistência para ser aprovada.
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O texto enviado ao Legislativo afirma que os imóveis listados são mantidos pelo Município, mas apresentam custo de manutenção superior à utilidade atual. A justificativa destaca princípios de economicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e na legislação de gestão pública.
O procurador do Município, Cesar Weimer, explicou que os valores previstos no projeto são estimativos e podem ser superados no leilão, ampliando a arrecadação.
Quais imóveis podem ir a leilão
O bem de maior valor é o antigo Centro Administrativo, com 4.105,25 m² e avaliação inicial de R$ 16 milhões. Outros quatro terrenos também estão incluídos:
- Rua Júlio de Castilhos (bairro Hípico) — 255 m² — R$ 200 mil
- Rua Marechal Floriano (Centro) — 357 m² — R$ 800 mil
- Rua Livramento (bairro Viégas) — 480 m² — R$ 450 mil
- Rua Juvenil Emílio Dias (bairro Gaúcho) — 375 m² — R$ 250 mil
Todos os bens foram classificados como antieconômicos, conforme a avaliação técnica anexada ao projeto.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura inicie o processo formal de preparação do leilão dos imóveis públicos em Camaquã, com publicação de editais, definição de lances mínimos e datas oficiais de venda.
A sessão ocorre nesta segunda-feira (8), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.
Destinação do recurso arrecadado
A proposta determina que o dinheiro obtido seja aplicado prioritariamente na compra de bens permanentes e em investimentos de infraestrutura administrativa.
A Prefeitura também avalia, sem definição até o momento, utilizar parte do montante para:
- Adquirir o prédio da Fundasul, atualmente alugado por R$ 19 mil mensais;
- Construir uma nova ponte sobre o Arroio Duro, medida que, segundo a administração, pode melhorar o fluxo de veículos na região.
Redução de gastos com aluguéis
A secretária de Administração, Aline Flores, afirma que a locação do prédio da Fundasul já gerou redução de despesas, pois substituiu contratos individuais de aluguel firmados por várias secretarias. Agricultura, Meio Ambiente, Divisão de Trânsito e a Central de Ambulâncias já foram transferidas para o local, concentrando serviços em um único espaço.
Com a consolidação da mudança, o Município pretende encerrar contratos considerados onerosos. Um dos exemplos citados é o antigo prédio do Alvorada, em frente à Fundasul, cujo aluguel custava R$ 16,8 mil mensais para abrigar ambulâncias e a Secretaria da Agricultura. Outros setores, como Vigilância Sanitária, Divisão de Trânsito e Meio Ambiente, também operavam em imóveis alugados.
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