O deputado estadual Zé Nunes (PT) afirmou nesta segunda-feira (18) ser contrário à prorrogação temporária do contrato da Ecovias Sul, que vence em março de 2026. A possibilidade de extensão está sendo analisada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) junto ao Ministério dos Transportes, como alternativa até a realização de um novo leilão.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, Zé Nunes classificou o contrato vigente como “viciado desde a origem”, firmado há mais de 25 anos. Para o parlamentar, qualquer prorrogação significaria manter distorções já reconhecidas pela população.
“Esse contrato precisa ser definitivamente superado. Não há espaço para um ‘contrato tampão’”, declarou.
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Caso o Governo Federal aprove a prorrogação, o valor atual do pedágio, R$ 19,60, poderá ser reduzido para R$ 9, a partir de 4 de março. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou favoravelmente à medida, desde que não haja aumento nos preços.
Apoio popular contra prorrogação
Segundo o deputado, a posição contrária à extensão do contrato é respaldada pelas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar. Até o momento, duas reuniões ocorreram, em Pelotas e Arroio Grande, com manifestações unânimes contra a permanência da concessionária. Outras duas audiências ainda estão previstas.
Atuação em Brasília
Zé Nunes cumpre agenda em Brasília, onde participa de reuniões na Secretaria de Transportes Rodoviários. Ele também solicitou audiência com o ministro dos Transportes para reforçar a rejeição à prorrogação da Ecovias Sul.
A Frente Parlamentar defende que, após o fim do contrato, a gestão seja assumida de forma provisória pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo é manter os serviços até a definição da próxima concessionária, já dentro de um novo modelo de pedágios em debate.
Ecovias Sul se dispõe a manter operação de pedágios até novo leilão
Em nota, a concessionária reforça que está pronta para operar pelo tempo necessário dentro da base legal de contratos de até 24 meses, garantindo atendimento e conservação das rodovias até a entrada em operação da futura concessionária vencedora do leilão.
Leia a nota na íntegra:
A Ecovias Sul informa que está apta e disposta a manter a operação do Polo Rodoviário Pelotas até a realização do leilão da nova concessão, caso essa seja a decisão do Ministério dos Transportes. A concessionária já comunicou formalmente ao Governo Federal seu interesse em firmar um contrato temporário de transição — o chamado “contrato-tampão” — para assegurar a gestão das rodovias BR-116 e BR-392.
A medida prevê ainda a aplicação de uma nova tarifa, significativamente inferior à atual, até a conclusão do processo licitatório. Se o governo entender que a região não pode ficar sem os nossos serviços, a Concessionária está pronta para continuar operando pelo tempo que for necessário, dentro da base legal que permite contratos de até 24 meses.
A manutenção da operação garantiria a continuidade de serviços essenciais que hoje fazem diferença na rotina de milhares de usuários: atendimento médico imediato a mais de 2 mil pessoas por ano, com sete ambulâncias disponíveis 24 horas; socorro mecânico para cerca de 9 mil motoristas anualmente; monitoramento permanente das rodovias; e manutenção de 457,3 quilômetros de pavimento, sinalização, iluminação e estruturas como pontes, viadutos e encostas.
O contrato de transição preservaria ainda 640 empregos diretos e aproximadamente 5 mil indiretos, além do repasse de ISS a 14 municípios da região — que, em 2024, somou quase R$ 30 milhões destinados a investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Com estrutura operacional consolidada e equipes preparadas, a Ecovias Sul reafirma seu compromisso de garantir que a população não fique sem atendimento e que as rodovias mantenham o atual padrão de segurança e conservação até a entrada em operação da futura concessionária vencedora do novo leilão.
