Os contribuintes de Arambaré que desejam solicitar a isenção do IPTU, terão prazo específico para esta finalidade. O período para efetuar a isenção, inicia no dia 01 de setembro e vai até o dia 01 de outubro.
Para ter acesso ao benefício, será necessário que o contribuinte atenda a alguns requisitos:
– seja residente no município;
– aposentado ou pensionista;
– renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários mínimos;
– não possuir outro imóvel a nível nacional;
– não ter outra moradia no mesmo terreno;
– utilizar o imóvel exclusivamente como única residência;
– não possuir débitos em qualquer âmbito na fazenda municipal;
– possuir cadastro único nacional.
O contribuinte deverá protocolar junto ao setor de protocolos, o requerimento contendo cópia dos documentos (RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Rentimentos), para que seja analisado pela comissão avaliadora.
O período de inscrição é do dia 01 de setembro até o dia 01 de outubro.
