A Câmara Municipal de Camaquã promoveu na manhã desta sexta-feira (11) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que visa alterar o Plano Diretor Municipal. O encontro revelou divergências entre o poder público, a sociedade civil e os empreendedores, com foco nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas e nos custos para os loteadores.
APPs Urbanas em debate
A legislação sobre APPs urbanas foi o ponto alto da discussão. Representantes da comunidade defenderam a necessidade de o município ter autonomia para legislar sobre essas áreas, permitindo o uso para lazer e outros fins urbanos, alinhando-se a exemplos de outras cidades que já adotaram essa abordagem.
Loteadores presentes na audiência manifestaram preocupação com o aumento dos custos para novos empreendimentos, citando exigências como a pavimentação obrigatória de calçadas em todos os loteamentos e a destinação de áreas para equipamentos públicos:
“Eu acho que tem que ter a concordância do loteador. Senão fica muito imperativo” declarou Marco Pires, um dos loteadores presentes, enfatizando a necessidade de um diálogo mais aberto entre o setor e o poder público na definição das áreas a serem destinadas.
Conselho do Plano Diretor
O Conselho do Plano Diretor questionou a falta de clareza na definição do “gestor” responsável pela decisão final em casos de divergência técnica, defendendo um papel mais ativo e deliberativo para o órgão, em vez de uma mera função consultiva.
Impacto na drenagem urbana
O impacto dos novos loteamentos na drenagem urbana também foi levantado, com a necessidade de estudos de impacto e a contribuição dos loteadores para a melhoria da infraestrutura existente sendo defendidos como medidas essenciais para evitar o agravamento dos problemas de escoamento na cidade.
