A vereadora Ivana de Paula (UB) vai apresentar um projeto de lei que torna obrigatória a castração de cães de raças consideradas “bravias” ou “potencialmente perigosas” que não tenham registro em criadouros legalizados em Camaquã. A proposta está em fase de análise jurídica e deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.
O objetivo, segundo a vereadora, é evitar a reprodução descontrolada desses animais, reduzir abandonos e promover a guarda responsável. A medida também pretende diminuir o risco de ataques e incidentes envolvendo cães de grande porte ou com histórico de agressividade.
Pelo texto, a exigência vale para animais sem registro oficial em canis licenciados pelos órgãos competentes. Entre as raças citadas estão Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, American Staffordshire Terrier, Dogo Argentino e Mastim Napolitano. O projeto também abre espaço para inclusão de outras raças por regulamentação posterior.
Os tutores deverão apresentar documento de registro do animal ou, na ausência dele, comprovação de castração realizada por profissional habilitado. O não cumprimento poderá gerar advertência, multa (ainda a ser definida) e até apreensão do animal, em caso de reincidência.
Proposta prevê castração gratuita para cães de famílias de baixa renda
A proposta prevê ainda que a prefeitura, por meio das secretarias competentes, promova campanhas de orientação e castração gratuita para cães de famílias de baixa renda.
Na justificativa, Ivana argumenta que a lei busca proteger a população e os próprios animais. Segundo ela, a castração reduz comportamentos agressivos e impede a criação irresponsável, comum em áreas urbanas e periféricas.
A parlamentar é conhecida por sua atuação na causa animal através da Associação Protetora aos Animais de Rua (ARCA) de Camaquã e também está propondo a proibição de carroças no perímetro urbano do município. Segundo Ivana, os cavalos sofrem quando caminham em vias pavimentadas, não possuem registros e, em muitos casos, são vítimas de maus tratos e acabam precisando receber cuidados da própria ARCA.
