A Câmara de Vereadores de Camaquã deu início, na manhã desta segunda-feira (4), às reuniões temáticas que visam revisar o Código de Posturas do município. O primeiro encontro, realizado no plenário da Casa Legislativa, trata sobre Engenharia e Fiscalização de Obras.
A ação é coordenada pela Comissão Especial do Código de Posturas, proposta pelo vereador Vitor Azambuja (PP). O grupo foi aprovado pelo Legislativo e é formado por Vinícios Araújo (MDB), como presidente; Marisete Santos (UB), como vice; e Vitor Azambuja, como secretário.
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Código de Posturas de Camaquã é de 1949
Criado em 1949, durante gestão do ex-prefeito Olavo Moraaes, o atual Código é apontado como defasado. Entre os 466 artigos, há normas sobre rinhas de galos, extinção de formigueiros e corridas de cavalos. Por outro lado, críticos ao conjunto de normas destacam a falta de diretrizes atualizadas sobre descarte de lixo, comércio ambulante, funcionamento de food trucks e uso das calçadas por estabelecimentos comerciais.
Entre os pontos que deverão ser revistos ao longo das reuniões temáticas estão a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios, regras para exposição de produtos nas calçadas e a possibilidade de abertura do comércio aos domingos. Este último tema já gerou debates em 2019, quando a Câmara aprovou alterações que permitiram o funcionamento de supermercados nesse dia da semana.
Segundo os parlamentares que compõem a comissão, a atualização do Código é necessária para garantir maior segurança jurídica e adaptar as regras municipais à realidade atual. A expectativa é de que os debates avancem com participação da sociedade.
