Um projeto de lei do prefeito Iago Kielermann (PDT) tramita na Câmara de Vereadores de Arambaré e prevê a inclusão de multas sanitárias no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de moradores que descumprirem normas de combate ao mosquito Aedes aegypti.
A proposta acrescenta o artigo 4º-A à Lei Municipal nº 2.218, de 2018, que trata do Código Tributário do município. Com isso, a multa prevista na Lei nº 2.108, de 2016, que dispõe sobre medidas permanentes de vigilância, prevenção e controle do Aedes, poderá ser cobrada no ano seguinte à infração, diretamente junto ao IPTU. De acordo com o texto da lei já existente, as multas podem ir de R$ 350,00 a R$ 3.500,00.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a medida visa responsabilizar os proprietários que mantêm terrenos e imóveis com focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. A prefeitura argumenta que objetos que acumulam água, como caixas d’água destampadas, ralos sem manutenção e entulho, representam risco à saúde pública.
Com a mudança, o município poderá lançar no carnê do IPTU os valores referentes às multas e aos custos da limpeza realizados pela administração, conforme o artigo 20 da Lei nº 2.108.
O projeto aguarda apreciação e votação pelos vereadores. A proposta precisa ser aprovada em plenário para entrar em vigor.
