O empresário Claunei Szczepaniak, diretor da Funerária Camaquense e vice-presidente do Sindicato das Funerárias do Rio Grande do Sul, defendeu nesta terça-feira (23) a adoção de medidas para reduzir os impactos ambientais dos sepultamentos em Camaquã. As propostas foram apresentadas durante audiência pública realizada no Cine Teatro Coliseu, dentro do processo de revisão do Código de Posturas do município, em vigor desde 1949.
Entre as sugestões está a obrigatoriedade do uso de um invólucro absorvente dentro das urnas. O material tem a função de impedir que o necrochurume (líquido resultante da decomposição dos corpos) contamine o solo. O produto já é comercializado no Brasil e utilizado em cidades onde a regulamentação ambiental é mais rigorosa.
Segundo Szczepaniak, além do benefício ecológico, o invólucro facilita o processo de exumação, geralmente realizado entre três e cinco anos após o sepultamento. O manto tem um custo abaixo de R$ 100,00 e representa conscientização ecológica.
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Outras mudanças sugeridas
O empresário também defendeu:
- restrição da venda de serviços funerários nas proximidades de hospitais, para evitar constrangimento a familiares;
- extinção da obrigatoriedade de 12 horas de velório, permitindo que a família defina o tempo da cerimônia, inclusive superior a 24 horas, desde que cumpridas as exigências legais;
As propostas foram inicialmente apresentadas por Vitor Szczepaniak, filho de Claunei, que representou a empresa na audiência pública.
De acordo com o vereador Vinícios Araújo (MDB), presidente da comissão especial que revisa o Código de Posturas, as medidas sugeridas pelo setor funerário serão incorporadas ao texto em elaboração. O parlamentar informou que novas audiências públicas ocorrerão antes da votação final em plenário.
Atualização da lei municipal
Instituído em 1949, o Código de Posturas de Camaquã será atualizado para atender demandas contemporâneas, incluindo mobilidade urbana, sustentabilidade e bem-estar coletivo. O processo de revisão busca alinhar a legislação às exigências atuais da sociedade e à preservação ambiental. O texto apresentado nas audiências não é a versão final da lei.
Após as contribuições da comunidade e ajustes de redação, a proposta segue para o Executivo que nas próximas semanas deverá encaminhar para apreciação dos vereadores. O projeto ainda deverá passar por novas discussões e audiências públicas antes de ser votado.
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