O Presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, Marco Aurélio Pereira, esteve no programa Primeira Hora, na manhã desta quarta-feira (27), para esclarecer aos ouvintes sobre os projetos apresentados em sessão nesta segunda-feira (25), que visam o aumento do piso dos subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito.
Segundo Pereira, a lei obriga que sejam fixados os novos subsídios sempre no ano anterior às eleições, por isso os projetos foram apresentados. “Não sabemos quem irá ocupar as vagas. Nós entendemos que está havendo um equívoco quando se fala em aumento de subsídios, sendo que Camaquã congelou os salários. Nestes quatro anos tivemos o reajuste, no mesmo índice do funcionalismo público”, ressaltou o vereador.
O piso estipulado em 2012 era de R$ 6 mil reais para vereadores e, com os 18,33% que vem sendo incluídos na folha desde o início deste mandato os vereadores recebem R$7.100,00. “Existe uma orquestração para denegrir a imagem dos políticos. Existem os bons, médios e ruins. A Câmara de Vereadores de Camaquã vem dado um exemplo de austeridade e zelo pelo bem público. A Câmara devolverá ao todo R$ 4 milhões de reais ao executivo no final do mandato”, salientou o presidente.
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Quando questionado pelos ouvintes da emissora sobre a quantidade de dias trabalhados pelos vereadores, Marco Aurélio explicou que os vereadores estão durante toda a semana na Câmara de Vereadores, e não só nas segundas-feiras. “O orçamento em Camaquã aumentou consideravelmente, o orçamento é muito bom, o governo tem adquirido máquinas, feito calçamentos, pago em dia os salários do funcionalismo e fornecedores”, acrescentou Pereira.
Sobre os projetos apresentados, o vereador ressaltou: “O Projeto Lei é um projeto do legislativo, pode ser reprovado ou aprovado. Os vereadores podem apresentar emendas para o projeto se for de acordo de todos”. De acordo com o projeto, o vereador pode optar por manter a sua remuneração de origem, mas não pode acumular dois benefícios em cargos diferentes.
O projeto inclui ainda, o aumento da bonificação do presidente da câmara de R$1 mil, para R$2 mil. Segundo o presidente do legislativo, o aumento auxilia o presidente que cumpre uma extensa agenda de compromissos: “Ele representa a câmara em outros municípios inclusive”.
Quando questionado sobre a possibilidade de manter o atual piso, o presidente enfatizou que nenhum funcionário gosta de retroceder o valor que recebe, inclusive vereadores.
Entenda o caso:
O Projeto de Lei Legislativo Nº 1 de 1º de fevereiro de 2016 aumenta os salários dos parlamentares. Já o Projeto de Lei Legislativo Nº 2 de 11 de janeiro de 2016 aumenta os ganhos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Ambos estão assinados pelo presidente da casa, Marco Aurélio Pereira; pelo vice-presidente, Paulo Renato Santos; pelo 1º secretário, Marconi Dreckmann; e pelo 2º secretário, Leomar Boeira da Costa.
A intenção dos parlamentares é fixar o subsídio mensal pelos próximos quatro anos, em um período que se estende entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020. O documento também garante alguns direitos que atualmente os vereadores não possuem, como gratificação natalina, férias e licença para tratamento de saúde. O Projeto de Lei ainda prevê a revisão anual dos valores, o que representaria um aumento salarial em todos os anos, desde que não supere um dos tetos remuneratórios constitucionalmente previstos. Caso isto aconteça, os valores serão congelados.
Se o texto for aprovado, os representantes eleitos pelos camaquenses nas próximas eleições teriam seus subsídios fixados nos seguintes valores: R$ 17.829,60 para prefeito, R$ 8.914,80 para vice-prefeito, R$ 7.500,00 para secretários municipais e os mesmo R$7.500,00 para os vereadores. O presidente da Câmara receberia R$ 9.750,00, em “razão da representação e da responsabilidade como gestor”, segundo o documento.
Em 2012, quando iniciaram os mandatos dos vereadores que atualmente compõem a bancada, os subsídios eram de R$ 6.000,00, o que significa um aumento de 25% ao longo de quatro anos. O prefeito quando assumiu a Prefeitura Municipal de Camaquã recebia R$ 15.000,00. A proposta de lei representaria um aumento de 19%.
