A Câmara de Vereadores de Chuvisca retoma os trabalhos nesta segunda-feira (4), após o recesso parlamentar, com a análise de um projeto de lei que propõe o reconhecimento oficial da fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o município.
Chuvisca está entre os 20 maiores produtores de tabaco do Rio Grande do Sul. Mais de mil famílias vivem do cultivo, conforme dados do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco). A tradição é celebrada anualmente com a Festa do Fumo, que chegou à 39ª edição em 2025, e com a AGRIFEST, evento que alcançou a 16ª edição no mesmo ano.
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De autoria do vereador Helio Jose Langhanz (Progressistas), o projeto estabelece que o cultivo de tabaco, desde a produção de mudas até a comercialização, seja reconhecido como fundamental para a economia local. O texto também autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com entidades do setor e a promover eventos culturais voltados à valorização dos fumicultores.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é reforçar o papel da atividade como fonte de renda no meio rural, geradora de empregos e mantenedora de tradições. O autor do projeto ressalta que a proposta não visa estimular o consumo de tabaco, mas garantir apoio e reconhecimento aos agricultores familiares envolvidos com a cadeia produtiva.
Caso aprovado, o projeto permitirá a criação de políticas públicas específicas, com foco em assistência técnica, acesso a crédito e desenvolvimento sustentável.
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a votação em plenário.
Futuro da fumicultura será discutido na COP 11
A proposta surge em meio aos debates provocados pela 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro de 2025, em Genebra, na Suíça. Agricultores temem que decisões tomadas no encontro comprometam a viabilidade econômica da produção. O Brasil é signatário da convenção.
A movimentação em Chuvisca acompanha iniciativas semelhantes em outros níveis do Legislativo. Neste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá votar o PL 177/2025, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), que reconhece a fumicultura como atividade estratégica no estado. O parlamentar afirmou que o objetivo é firmar o posicionamento do governo gaúcho em defesa do setor produtivo rural.
Organizações como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e o Sinditabaco têm se manifestado a favor dessas iniciativas, apontando o impacto social da atividade, especialmente nas regiões Centro-Serra, Vale do Rio Pardo, Alto Taquari, Sul e Costa Doce.
