Um projeto de lei que regulamenta a pesca nas barragens do Arroio Duro e da Maria Ulguim e seus afluentes, em Camaquã, foi encaminhado pela gestão municipal para Câmara de Vereadores. A proposta tem como objetivo preservar a biodiversidade e conter práticas consideradas predatórias, mas preocupa pescadores artesanais que atuam no município.
Caso aprovado, o Projeto de Lei 45 de 2025 afetará diretamente pescadores com registro profissional, impedindo o exercício da atividade mesmo por quem possui autorização legal para pescar. O texto prevê sanções como multa e apreensão de pescado e equipamentos em caso de descumprimento.
A medida causou reação imediata entre os pescadores locais. Na manhã de quinta-feira (31), um grupo de 15 pescadores artesanais de Camaquã se reuniu com o vereador Professor Claiton (PDT) e com a ex-vereadora Marivone Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf), ne sede da entidade, para expor a preocupação.
Claiton utilizou as redes sociais para criticar o projeto e pretende defender a causa dos pescadores na sessão da próxima segunda-feira (4). “Essa medida, se aprovada, pode comprometer o sustento de dezenas de famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira na nossa região”, afirmou o vereador.
O projeto permite apenas três modalidades: pesca amadora, de subsistência e esportiva, esta última na forma de “pesque e solte”. Essas atividades ficam condicionadas ao uso de equipamentos específicos e ao cumprimento de regras como tamanho mínimo de captura, limite de quantidade e respeito ao período de piracema.
Pescadores e representantes da categoria articulam ações para tentar barrar o avanço do projeto ou alterar pontos considerados prejudiciais à atividade profissional.
Proposta foi recomendada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente
A proposta conta com aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMACA), que recomendou a elaboração de uma regulamentação. De acordo com a ata emitida pelo conselho, a pesca profissional tem provocado uma acentuada redução da população de peixes nos ecossistemas aquáticos citados, comprometendo a biodiversidade local e o equilíbrio ambiental.
