A regulamentação do transporte de passageiros em Camaquã voltou ao debate público após a audiência realizada em 9 de setembro, no Teatro do Sesc. O encontro que reuniu mais de 100 pessoas foi marcado por protestos de trabalhadores do comércio contra a abertura das lojas aos domingos, mas também debateu sobre transporte de passageiros.
Os assuntos estão em discussão na elaboração do novo Código de Posturas de Camaquã.
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Projeto restringe atividade a táxis e aplicativos
A proposta em discussão estabelece que o serviço poderá ser prestado apenas por táxis licenciados, veículos cadastrados em plataformas digitais ou transporte coletivo público. O texto veta a atuação de motoristas que não estejam vinculados a aplicativos ou que não possuam concessão de táxi, prática considerada clandestina.
Representantes da categoria criticaram a medida. Segundo eles, as taxas cobradas por plataformas chegam a 40% por corrida, o que inviabiliza parte da atividade. Também foi destacado que não há novas concessões de táxis no município, restringindo as opções de trabalho para motoristas.
Sindicato defende regulamentação de “motoristas autônomos”
Eduardo Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Rio Grande do Sul, sugeriu durante a audiência a criação de um grupo de estudos para regulamentar a atividade de motoristas particulares em Camaquã.
Em entrevista à Rádio Acústica FM, na última terça-feira (17), Eduardo reforçou a proposta. Para ele, o município pode ser pioneiro na criação de um modelo que permita a atuação do chamado “motorista autônomo”. Segundo o sindicalista, a medida teria potencial de:
- retirar motoristas da clandestinidade,
- ampliar a oferta de transporte,
- gerar oportunidades de trabalho,
- aumentar a segurança para os passageiros.
Próximos passos
O projeto do novo Código de Posturas segue em discussão e deve passar por novas audiências públicas após ser encaminhado à Câmara de Vereadores. A regulamentação do transporte individual permanece como um dos pontos centrais do debate.
O Código de Posturas atualmente em vigor foi instituído em 1949. A revisão busca adequar a legislação municipal às demandas contemporâneas, incluindo questões de mobilidade urbana, sustentabilidade e bem-estar coletivo.
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Entrevista completa está disponível no YouTube da Rádio Acústica FM
