O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (3) rejeitar o recurso da defesa de Robinho, que contestava a execução da pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália em 2013. Com isso, o ex-jogador continuará cumprindo a sentença de nove anos de prisão.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que a matéria já havia sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três ocasiões, com votação de 9 a 1. O presidente da Corte Especial, ministro Herman Benjamin, confirmou que todos os ministros concordaram com o relator, tornando a decisão unânime.
Robinho está preso desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé (SP). A sentença original foi confirmada pela Justiça italiana em 2022, após o crime ocorrido em uma boate quando o ex-jogador atuava pelo Milan. Como brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, e a pena foi homologada pelo STJ para cumprimento no país.
Argumentos da defesa
Os advogados de Robinho argumentaram que a prisão é ilegal, pois o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Alegaram que aplicar a norma retroativamente, para autorizar o cumprimento da pena no Brasil, seria indevido. Eles também pediam recalculo da pena em regime inicial semiaberto, de seis anos.
O ministro Luiz Fux, no entanto, reforçou que a lei não altera a condenação, o regime ou a duração da pena, apenas define o local de cumprimento da sanção. Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam o relator.
Gilmar Mendes foi o único a votar a favor de Robinho. Ele considerou que a lei não poderia ser aplicada retroativamente e que a prisão não deveria ocorrer antes do esgotamento completo dos recursos possíveis.
Decisão do STF
Na semana passada, o STF manteve a prisão de Robinho por 10 votos a 1. O julgamento foi realizado no plenário virtual e confirmou a decisão do STJ de validar a pena italiana no Brasil.
Até o fechamento da reportagem, a defesa de Robinho não havia se manifestado. O caso segue como um dos mais emblemáticos envolvendo a execução de sentença estrangeira no país, mantendo atenção sobre a aplicação da Lei de Migração.
