O governo federal se prepara para devolver mais de R$ 6 bilhões aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A restituição será feita sem a necessidade de ação judicial, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
O plano de pagamento já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a expectativa é que, assim que houver autorização para abertura de crédito extraordinário, o calendário de devoluções seja divulgado oficialmente.
Reembolso com correção monetária
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o valor devolvido incluirá correção monetária. A restituição será feita diretamente aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e tiveram os valores reconhecidos administrativamente pelo INSS.
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Messias afirmou que o governo já tem tudo pronto para iniciar os pagamentos, faltando apenas a liberação do Supremo.
Não é preciso procurar a Justiça
O governo também solicitou ao STF a suspensão de processos judiciais já abertos e dos prazos de prescrição, para garantir que nenhum beneficiário perca o direito de ser ressarcido.
Enquanto isso, a Polícia Federal e a AGU atuam contra os responsáveis pelos descontos indevidos. A Justiça já bloqueou quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, suspeitos de envolvimento nas cobranças irregulares.
As investigações apontam que os descontos aconteceram entre 2019 e 2024, somando mais de R$ 6 bilhões desviados diretamente dos contracheques dos beneficiários do INSS.
