Os vereadores de Camaquã iniciam nesta segunda-feira, 14 de julho, as discussões em torno do projeto de lei do vereador Vitor Azambuja (PP), que busca autorizar o Poder Executivo municipal a identificar, multar e remover carros abandonados em vias públicas. A proposta visa combater os problemas de segurança, saúde pública, mobilidade urbana e a estética da cidade, que são impactados pela presença desses veículos.
Entenda como é o projeto que será apreciado na Câmara de Vereadores de Camaquã
O projeto de lei apresentado por Vitor Azambuja concede ao Poder Executivo Municipal a autoridade para identificar, notificar, aplicar sanções administrativas e remover veículos que se encontram abandonados em vias e logradouros públicos de Camaquã. A proposta define um veículo abandonado como aquele que permanece estacionado em via pública por mais de 90 dias consecutivos, sem sinais de movimentação, ou que exiba sinais visíveis de abandono, como ausência de placas, vidros quebrados, pneus murchos, carroceria enferrujada ou acúmulo de lixo.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A verificação de um veículo em situação de abandono será realizada por um agente público designado pela Secretaria Municipal competente, que deverá elaborar um relatório circunstanciado, acompanhado de registro fotográfico. Após a constatação, o proprietário será notificado para regularizar a situação em um prazo de 10 dias corridos. A notificação ocorrerá por meio de aviso afixado no veículo e, quando possível, por publicação no Diário Oficial do Município ou envio postal.
A proposta do vereador Azambuja prevê a remoção imediata do veículo em situações que representem risco iminente à saúde pública, à segurança da população ou à fluidez do trânsito, independentemente de notificação prévia. Essas situações incluem veículos que obstruam vias de grande circulação, apresentem sinais de incêndio ou vazamento de fluidos tóxicos, ou que estejam em locais que comprometam a segurança de pedestres ou estruturas urbanas.
Após a remoção, o veículo será encaminhado ao depósito em Camaquã. O proprietário estará sujeito a multa administrativa, além da cobrança das despesas de remoção, estadia e eventual destinação final. A liberação do veículo só será permitida após o pagamento integral da multa e das despesas. Os veículos que não forem reclamados em um período de 180 dias poderão ser levados a leilão.
Vitor Azambuja justificou a apresentação do projeto de lei, apontando que a presença de veículos abandonados compromete a segurança, a saúde pública, a mobilidade urbana e a paisagem da cidade. Ele ressaltou que esses veículos podem se tornar focos para a proliferação de insetos e animais, além de servirem como abrigo para usuários de drogas ou esconderijo de objetos ilícitos. O vereador destacou que o projeto encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, que autoriza os órgãos municipais de trânsito a fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e remover veículos em situação irregular.
