A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 45 de 2025, que proíbe a pesca profissional e artesanal nas barragens do Arroio Duro e da Maria Ulguim, além de seus afluentes. A proposta prevê sanções como multa, apreensão de pescado e equipamentos, e transforma a prática em crime ambiental.
A medida, defendida por autoridades ambientais, visa conter a pesca predatória e preservar a biodiversidade. No entanto, pescadores profissionais reagiram com críticas, temendo a inviabilização de suas atividades.
Durante entrevista à Rádio Acústica FM nesta quarta-feira (6), o secretário de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comaca), Maicon Nava, afirmou que o objetivo da proposta não é proibir a pesca em geral, mas restringir a atuação profissional e artesanal nas áreas de barragem. Segundo ele, há relatos de uso de redes de até dois mil metros, sem controle sobre espécies e tamanhos dos peixes capturados.
“O projeto quer transformar as barragens em áreas de reprodução, como um berçário de peixes. Quem é pescador profissional ainda poderá exercer a atividade em outros locais”, afirmou Nava.
Everton Fonseca, engenheiro da Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro (AUD), disse que a proposta nasceu de uma demanda popular levada ao conselho ambiental. “A ideia é democratizar a atividade, para que qualquer pessoa possa pescar de forma amadora, com caniço. Também queremos fomentar a pesca esportiva”, disse.
Pescadores de outros municípios utilizam barcos na Barragem do Arroio Duro
O engenheiro, que representa a AUD no conselho, ressaltou que a associação não tem poder de fiscalização e apontou impactos da pesca predatória nos canais de irrigação, na Lagoa dos Patos e no Rio Camaquã. “Tem barcos de fora do município que operam com redes na barragem, algo que compromete o equilíbrio ambiental”.
Gilberto Wiatrowski, ex-presidente da Comaca, também defendeu o projeto. Segundo ele, a pressão de pescadores amadores por regras mais rígidas já era presente anos atrás. “Hoje é quase impossível pescar com caniço ou com linha”.
Fiscalização mais eficiente
O tenente Leandro Moreira, da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), explicou que, se aprovado, o projeto tornará crime o uso de redes, inclusive para pesca profissional, nas áreas determinadas. As penas variam de um a três anos. “Tem pessoas que deixam redes por até dez dias na barragem. Com o novo projeto, poderemos agir com mais firmeza”, disse. A Patram receberá um jetski, doado pelo Estado, para reforçar a fiscalização.
Pesca esportiva poderá ser fomentada
O projeto protocolado na Câmara permite apenas três formas de pesca: amadora, de subsistência e esportiva (pesque e solte). Todas estão sujeitas a normas específicas, como tamanho mínimo dos peixes, limite de quantidade e respeito ao período de piracema (época de reprodução dos peixes). Os representantes apontaram a possibilidade da realização de eventos voltados para modalidade de pesca esportiva, fomentando o turismo no município.
A proposta ainda será discutida na Câmara de Vereadores e não tem data para ser votada.
Entrevista completa disponível no YouTube da Rádio Acústica FM
