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Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça 

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Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares
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STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal

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Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa.
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STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

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A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos
Direitos Humanos
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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

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Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial
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Primeiro sorteio de jurados do caso Kiss gera novo atrito entre MP-RS e defesa de um dos réus

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A advogada Tatiana Borsa afirmou que o Ministério Público usou novamente o Sistema de Consultas Integradas para banir nomes da lista.
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Congresso Nacional deve retomar a discussão sobre as “saidinhas” de presos

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A repórter Márcia Paravizzi trouxe as informações durante o programa Primeira Hora
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Sorteio de jurados para o novo julgamento do caso da boate Kiss ocorre nesta quarta-feira

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O júri está marcado para o dia 26 de fevereiro em Porto Alegre; PGR defende adiamento
Segurança
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Cai pela metade o registro de armas em Camaquã durante 2023

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Levantamento feito pela reportagem aponta que foram 52 solicitações para a Polícia Federal em 2023
Segurança
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Registro de armas cai 60% no Rio Grande do Sul em 2023

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Ao todo, foram 5.788 pedidos acatados pela Polícia Federal, enquanto em 2022 o total chegou a 14.503 solicitações
Sistema carcerário
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Empresa paranaense vence licitação para instalação de Bloqueadores de celulares em 23 casas prisionais no RS

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Susepe projeta que equipamentos possam começar a ser implantados em janeiro do ano que vem

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